Termos de Uso

1. Definições

Plataforma: Sistema de Educação a Distância (EAD) disponibilizado pela organização administradora para treinamento corporativo.

Usuário: Pessoa física cadastrada na Plataforma, seja na condição de aluno, tutor, administrador ou cliente.

Conteúdo: Cursos, módulos, lições, avaliações, materiais didáticos e quaisquer outros recursos disponibilizados na Plataforma.

Organização: Empresa ou entidade que contrata e/ou utiliza a Plataforma para treinamento de seus colaboradores.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece serviços de educação a distância corporativa, incluindo cursos online, avaliações, emissão de certificados e acompanhamento de progresso, voltados ao treinamento profissional no segmento de máquinas pesadas.

3. Cadastro e Acesso

O acesso à Plataforma requer cadastro prévio, vinculação a uma organização e aprovação por um administrador. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de suas credenciais de acesso.

É proibido o compartilhamento de contas ou credenciais. Cada Usuário deve possuir cadastro individual.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização expressa;
• Não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Manter a integridade acadêmica nas avaliações, não utilizando meios fraudulentos;
• Respeitar os demais Usuários nos fóruns e discussões.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é de propriedade da organização criadora ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível, válida durante o período de acesso ao curso.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, gravação, distribuição ou qualquer forma de compartilhamento do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Reembolsos

Quando aplicável, os valores dos cursos serão informados antes da inscrição. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, com reembolso integral.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, salvo em casos de indisponibilidade técnica comprovada da Plataforma que impeça o acesso ao Conteúdo.

8. Certificados

Certificados são emitidos automaticamente após a conclusão do curso com aprovação nas avaliações, conforme critérios definidos por cada curso (nota mínima, frequência, etc.).

O certificado atesta a conclusão do treinamento, mas não substitui habilitação profissional regulamentada. Para treinamentos vinculados a Normas Regulamentadoras (NR), a parte prática complementar, quando exigida pela norma, deve ser realizada presencialmente.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "como está" (as is). Embora envidemos esforços para manter a disponibilidade contínua, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da indisponibilidade temporária da Plataforma.

10. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A organização administradora pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos.

Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável.

11. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da organização administradora da Plataforma.

A Plataforma reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado de alterações significativas e deverá aceitar os novos termos para continuar utilizando o serviço.