Documento legal
Política de Privacidade
Versão 1 · Publicado em 16 de março de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por esta Plataforma é a organização administradora identificada na página inicial do sistema. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através da página de preferências de privacidade do seu perfil.
2. Dados Coletados
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome, email | Identificação e comunicação | Execução de contrato |
| CPF | Certificados e conformidade NR | Obrigação legal |
| Progresso nos cursos | Acompanhamento pedagógico | Legítimo interesse |
| Notas e avaliações | Certificação | Execução de contrato |
| IP, user agent | Segurança e auditoria | Legítimo interesse |
| Cookies analytics | Melhoria da plataforma | Consentimento |
| Cookies marketing | Comunicação promocional | Consentimento |
3. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para as finalidades descritas:
| Serviço | Dados | Finalidade | País |
|---|---|---|---|
| Clerk | Email, nome, avatar | Autenticação | EUA |
| Supabase | Dados de uso | Armazenamento | EUA |
| Vercel | IP, logs de acesso | Hospedagem | EUA |
4. Transferência Internacional
Os serviços de infraestrutura utilizados pela Plataforma possuem servidores nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados é realizada com base em cláusulas contratuais padrão, em conformidade com as regulamentações da ANPD.
5. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Retenção |
|---|---|
| Registros de alunos ativos | Duração do vínculo + período contratual |
| Certificados emitidos | 5 a 10 anos |
| Certificados NR | Conforme validade da NR (2-5 anos) |
| Logs de acesso | 6 a 12 meses |
| Dados de conta excluída | Anonimizados em até 30 dias |
| Registros financeiros | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Registros de consentimento | Duração do tratamento + 5 anos |
6. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
- Acesso: Solicitar cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você;
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor;
- Revogação: Revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados;
- Informação: Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.
Para exercer seus direitos, acesse a página de preferências de privacidade no seu perfil ou entre em contato com nosso DPO. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Isolamento de dados por organização (Row Level Security);
- Autenticação segura via OAuth 2.0 com suporte a MFA;
- Logs de auditoria para rastreamento de acessos.
8. Cookies
Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.
9. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Você será notificado de alterações significativas e deverá aceitar a nova versão para continuar utilizando a Plataforma.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize a página de preferências de privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.