Escolha sua região:

Emplacamento de máquinas agrícolas adiada para 2017

23/12/2014

Emplacamento de máquinas agrícolas é adiado por dois anos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, na quinta-feira (18), prorrogar por dois anos o prazo de emplacamento de máquinas agrícolas.  Com a decisão, os tratores e outros equipamentos deverão estar emplacados para transitar em vias públicas a partir de 1º de janeiro de 2017.

Segundo o Contran, o objetivo do adiamento é permitir a adequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações.

A resolução 513, publicada do Diário Oficial de União (DOU) desta sexta-feira, 19, altera as resoluções 429 e 447, que estipulavam o dia 31 de dezembro de 2014 como limite para que os proprietários de máquinas agrícolas emplacassem os veículos.

 

 

Veja a resolução publicada em 18 de dezembro:

RESOLUÇÃO Nº 513, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da lei nº 9.503, de 25 de setembro de 1997, que institui o

Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de novembro de 2012, com as alterações promovidas pelas Resoluções CONTRAN nos 434, de 23 de janeiro

de 2013 e 447, de 25 de julho de 2013;

Considerando a necessidade de adequação do Sistema RENAVAM de forma a implementar as disposições contidas na Resolução CONTRAN nº 429, de 2012;

Considerando o que consta do processo administrativo nº 80000.017052/2010-34,

RESOLVE:

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12-A. Os dispositivos desta Resolução aplicam-se aos tratores destinados a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza somente a partir de 1º de janeiro de 2017.”

Morvam Cotrim Duarte

Presidente

 

Jerry Adriane Dias Rodrigues

Ministério da Justiça

 

Ricardo Shinzato

Ministério da DefesaPagina nº 02 da Resolução CONTRAN nº 513/2014

 

Alexandre Euzébio de Morais

Ministério dos Transportes

 

José Maria Rodrigues de Souza

Ministério da Educação

 

José Antônio Silvério

Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação

 

Leonardo Burle Gripp Cotta

Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação

 

Rudolf de Noronha

Ministério do Meio Ambiente

 

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Ministério das Cidades

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Seja um operador de máquinas

Operaction é uma empresa especializada em equipamentos de construção e terraplanagem. Oferecemos treinamentos de operadores e outros trabalhos neste segmento.

© 2020 Operaction